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Minha Casa, Minha Vida: o que muda com as novas regras para o programa habitacional

Novas regras para o Minha Casa, Minha vida devem entrar em vigor já nas próximas semanas. Isso por que, no último dia 20, o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou medidas que alteram o programa habitacional. A regulamentação do programa de habitação popular será feita até o dia 30 de junho pelo Ministério das Cidades. Com isso, as novas regras deverão ser implementadas ao longo do mês de julho.

Entre as principais mudanças anunciadas, estão:

• o aumento do subsídio para aquisição de imóvel;
• a redução dos juros para financiamento de famílias com renda mensal de até R$ 2 mil;
• o aumento do valor máximo do imóvel que pode ser comprado pela maior faixa de renda.

As alterações propostas pelo governo federal vão atingir de forma diferente os beneficiários, que são divididos em três faixas de renda (também atualizadas):

• Faixa 1, com renda de até R$ 2.640 mensais;
• Faixa 2, com renda de R$ 2.640,01 a R$ R$ 4.400 mensais;
• Faixa 3, com renda de R$ 4.400,01 a R$ 8.000 mensais.

Aumento do subsídio
O subsídio é a parte do financiamento pago pela União por meio do programa habitacional. Em alguns casos, o valor colocado pelo governo pode chegar a 95% — ou seja, a família paga apenas 5% do montante.

Com a aprovação do Conselho Curador do FGTS, o teto do subsídio no valor de entrada do imóvel para as famílias nas faixas 1 e 2 passou de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil.

Taxa de juros para financiamento
A taxa de juros cobrada para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil foi de 4,5% para 4,25% ao ano.

Valor máximo do imóvel
O valor máximo do imóvel que pode ser comprado na faixa 3, para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil, passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil.

*Esse valor vale para todo o país.

O teto dos imóveis para as faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida, por sua vez, ficou entre R$ 190 mil e R$ 264 mil (o que pode variar de acordo com a localização do imóvel).

A estimativa é que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, das quais 40 mil em 2023. Além disso, o conselho estima um crescimento de 12% nas contratações, com cerca 330 mil unidades para as famílias com renda de até R$ 3,3 mil. Em 2023, o orçamento do FGTS para subsídios é de R$ 9,5 bilhões.

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